A prefeitura municipal de Cascavel, no oeste do Estado do Paraná, cortou o pagamento de adicionais e gratificações dos servidores. Os benefícios são pagos desde 1991 e, para muitos funcionários, representam quase um terço do salário. De acordo com o secretário de Administração Alisson Ramos da Luz, a prefeitura cumpre uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que considerou o pagamento inconstitucional.

“Eles foram considerados ilegais por uma decisão do Tribunal de Justiça que foi provocado pelo Ministério Publico. Então, como não existe mais dispositivo legal que respalde o pagamento, durante a folha do mês de janeiro nenhum servidor receberá essas gratificações e esses adicionais”, explicou.

Os cortes nos pagamentos atingem 6.500 dos 7.300 servidores da prefeitura. Deste número, 1% é de funcionários comissionados. Segundo a administração, a prefeitura está fazendo estudos para alterar a forma de cálculo dos pagamentos. Para os concursados, por exemplo, os adicionais e as gratificações serão pagos de acordo com o salário base de cada cargo. Já os comissionados terão um acréscimo de salário. Contudo, não vão mais receber os adicionais.

O Município deve enviar, no começo do mês de fevereiro, um projeto de lei para Câmara de Vereadores adequar a situação do pagamentos de adicionais. “A nossa expectativa é que haja agilidade para isso. A prefeitura está disposta a resolver isso, mas no mês seguinte, nos deixando, então, a ter prejuízos no mês de fevereiro”, argumentou o presidente do sindicado dos servidores municipais Ricieri D’Estefani Junior.

Fonte: G1