A Câmara Municipal de Cascavel, no oeste do Estado do Paraná, aprovou em segunda votação, durante uma sessão extraordinária ontem (11), a lei que regulamenta o uso do solo da cidade. Segundo prefeitura, a legislação visa aumentar a proteção das áreas de fragilidade ambiental, incluindo rios e nascentes estabelecidas no perímetro urbano.

A lei também ficou mais democrática quanto à exploração comercial nos bairros. Ou seja, alguns comércios que antes não eram permitidos, agora serão liberados. Outra mudança adotada foi o tamanho mínimo dos lotes, que passou de 200 m² para 300 m² para loteamentos.

“A lei passada era de 96. Então, a cidade ela muda, é muito dinâmica. Nós vínhamos tendo a necessidade desde 2006, com a aprovação do plano diretor, de rever as leis urbanísticas. Uma questão bastante discutida na execução do plano diretor foi a questão da distância que o morador do bairro tem que percorrer para ter acesso a um serviço, a uma oficina mecânica na cidade de Cascavel, a um mercado”, disse o engenheiro civil da prefeitura Adir Tormes.

O projeto havia sido aprovado em primeira votação na segunda-feira (8). Contudo, na terça-feira (9), os parlamentares pediram parecer da Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente e o projeto foi aprovado.

Fonte: G1